quinta-feira, 11 de abril de 2013

Royalties: relatório vai destinar à educação recursos dos contratos atuais


Royalties: relatório vai destinar à educação recursos dos contratos atuais



O relator da Medida Provisória dos Royalties (MP 592/12), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), adiantou que vai destinar à educação os recursos dos royalties do petróleo de todos os contratos, sejam eles atuais ou futuros. O relatório será apresentado na próxima terça-feira. O texto original da medida só altera as normas dos contratos futuros.
Zarattini também afirmou que o seu parecer vai manter a divisão, entre todos os Estados, dos recursos arrecadados nos contratos atuais. A intenção é respeitar a decisão que o Congresso tomou ao derrubar os vetos à Lei dos Royalties (12.734/12), ainda que a decisão tenha sido suspensa pela Justiça e seja contrária ao texto da MP inicial.
"A MP só previa a divisão, entre todos, apenas dos novos contratos. Mas nós vamos seguir a posição do Congresso, já que houve o posicionamento muito claro e majoritário em favor de mexer no que já está em produção", disse. "Não vamos alterar o conteúdo da lei atual [que prevê a divisão dos royalties atuais e futuros entre todos], mas fazer apenas precisões e aumentar os recursos para a educação", acrescentou.
Um dos aperfeiçoamentos que Zarattini vai fazer é corrigir o erro da lei atual que prevê um total de 101% de royalties a ser distribuído em 2017. No texto da proposta aprovada pela Câmara, a soma dos percentuais distribuídos entre Estados, municípios e a União chegava a 101% em 2017, já que foi mantido o percentual de 3% para as cidades afetadas pelo embarque e desembarque, quando o correto deveria ter sido 2%, segundo o parecer do relator da matéria no Senado. As tabelas que fazem parte do anexo da lei estão corretas, mas o texto da lei tem essa imprecisão.

Educação e saúde

Deputados de Estados produtores e não produtores, no entanto, têm divergências quanto ao texto. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que vai defender uma emenda para que o dinheiro dos royalties seja dividido entre a educação e a saúde.
"O governo federal não tem o direito de tentar repassar aos Estados e municípios a responsabilidade que ele tem de aumentar a contribuição com a educação. Ele quer fazer cortesia com o chapéu alheio, já que a situação da saúde não é menos crítica do que a da educação", disse.
Já o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), um dos articuladores dos Estados não produtores, também questionou o foco apenas na educação. "Eu acredito que a proposta de 100% dos royalties para educação não vai passar porque é uma distorção da realidade dos interesses nacionais", disse.

"MP não existe"

Ele defendeu ainda que a MP dos Royalties não deveria estar sendo discutida, já que teria sido revogada pela derrubada dos vetos. "Essa MP não existe, não pode prosperar, está revogada pelos vetos", afirmou Marcelo Castro. No entanto, Zarattini afirma que há pareceres jurídicos garantindo a eficácia da parte da MP que destina recursos para educação.
O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) criticou a proposta de destinar à educação os recursos dos contratos atuais que, por enquanto, estão concentrados em Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
"Fazer mais uma regra para os contratos já licitados é difícil. Esses recursos atuais já têm uma programação específica. Se mexer nisso, como o Estado vai pagar dívidas indexadas em royalties?", questionou Leal.

Judicialização

Zarattini também não descartou uma nova judicialização da proposta, já que vai mexer na destinação de recursos de contratos atuais. "O projeto da comissão especial pode ser suspenso pela Justiça da mesma forma que a lei está suspensa", disse.
A MP dos Royalties foi editada no final do ano passado, junto com os vetos feitos pela presidente à Lei dos Royalties. A lei aprovada pelo Congresso dividia entre todos os Estados e municípios os recursos arrecadados com a exploração de petróleo. Esses dispositivos foram vetados pela presidente.
A MP prevê que apenas os contratos licitados a partir de dezembro de 2012 seriam repartidos entre todos. O Congresso, no entanto, derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff e restabeleceu a lei que divide toda arrecadação, inclusive a dos contratos atuais.
A norma, no entanto, teve a aplicação suspensa por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) até que sejam decididas as ações diretas de inconstitucionalidade dos governos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, Estados em que há exploração de petróleo e que perderiam recursos com a partilha da arrecadação dos contratos atuais.

Prefeito foi afastado em decisão proferida nesta quinta-feira.



Prefeito foi afastado em decisão proferida 
nesta quinta-feira.
Prefeito foi afastado em decisão proferida nesta quinta-feira

O Juiz José Eduardo Nobre, titular da Justiça Eleitoral de 
Delmiro Gouveia, determinou nesta quinta-feira (11) o 
afastamento do prefeito de Delmiro Gouveia Lula Cabeleira. A 
decisão acata a ação de impugnação de mandato eleitoral 
movida contra o gestor municipal pelo então candidato Eraldo 
Joaquim Cordeiro, ainda em dezembro do ano passado.
Segundo o promotor José Claudio Moreira Teles, o objeto da 
ação ajuizada por Cordeiro é a isenção de taxas de mercado 
do matadouro público municipal e pavimentações feitas às 
pressas durante o período eleitoral em ruas de povoados da cidade.
No processo, que segue em segredo de Justiça, Luiz Carlos 
Costa - conhecido como Lula Cabeleira - é acusado de abuso 
de poder político e econômico.
A decisão também atinge a vice-prefeita Ziane Costa, que é 
sua filha. Com o afastamento do atual prefeito, em seu lugar 
assume o presidente da Câmara de Vereadores, Valdo Sandes.
As eleições de 2012 no município tiveram apenas dois 
candidatos. Após o resultado nas urnas, Lula Cabeleira foi 
reeleito, mas Cordeiro ajuizou ação apontando uma série de irregularidades cometidas pelo prefeito.

Depois de quase 2 anos a junta militar começa a funcionar novamente


Jovens bom-conselhenses comparecem ao Alistamento Militar.


Os jovens nascidos no ano de 1995 ou em anos anteriores, que estejam em débito com o Serviço Militar, já podem procurar a Junta Militar de Bom Conselho para alistar-se no Exército.

O alistamento teve início na segunda-feira (08) e vai até 28 de junho, na própria junta, localizada no Centro Social Urbano. O procedimento pode ser feito de segunda a quinta-feira a partir das 07 horas e 30 minutos, e as sextas-feiras para os refratários, no mesmo horário.

E, no momento a procura é grande. Vários jovens estão procurando o órgão para realizarem o alistamento.

De acordo com o secretário da Junta Militar, Giorgio de Souza Ramos, “é muito importante que todos façam o alistamento até o dia 28 de junho para não perder o ano e ficar em dia com o seu compromisso junto ao serviço militar”.

Os documentos necessários para o alistamento são: Certidão de Nascimento Original e Cópia; 01 foto 3x4 recente; Comprovante de residência em nome dos pais ou interessado (conta de luz ou telefone) Original; e número do CPF e RG Original.